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Termos de uso

Última atualização: 11/10/2026

⚠️ Versão preliminar. Este documento ainda está sob revisão jurídica. O texto abaixo é um esqueleto e não substitui aconselhamento legal. Antes de cobrar pelos serviços, revise com advogado especializado em contratos digitais e LGPD.

1. Objeto

O TCC Flow é uma plataforma de assistência à escrita científica por inteligência artificial, voltada a estudantes brasileiros que produzem TCCs, monografias e artigos acadêmicos. O usuário mantém controle e responsabilidade integral sobre o conteúdo final produzido.

2. Uso responsável e integridade acadêmica

O TCC Flow é ferramenta de apoio. O usuário se compromete a revisar, validar e adaptar todo conteúdo gerado, declarando autoria e respeitando as políticas de integridade acadêmica de sua instituição. O TCC Flow não se responsabiliza por submissões que violem regulamentos institucionais.

3. Assinatura e cobrança

Assinaturas são processadas por terceiros (Greenn e Stripe) e renovadas automaticamente conforme plano escolhido. Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e mantém o acesso até o final do período contratado. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — direito de arrependimento em 7 dias para compras à distância).

4. Limites de uso

Cada plano possui limites de tokens de IA, buscas bibliográficas e projetos simultâneos, descritos na página de planos. O uso excessivo fora dos limites, tentativas de burlar o sistema ou uso para fins diferentes do propósito educacional podem resultar em suspensão.

5. Propriedade do conteúdo

O conteúdo gerado pertence ao usuário. O TCC Flow não reivindica direitos sobre os textos produzidos. Por outro lado, o código da plataforma, prompts, arquitetura e metodologia permanecem propriedade da TCC Flow.

6. Limitação de responsabilidade

O TCC Flow não garante aprovação em bancas, precisão 100% de citações geradas, ou ausência de interpretações incorretas pela IA. O usuário deve validar referências, verificar autoria e revisar conteúdo antes de qualquer submissão.

7. Contato

Dúvidas: [email protected].